• Daniella Novak

Imposto de Renda Pessoa Jurídica: tire suas dúvidas

Em primeiro lugar, tenha em mente que, se você possui um CNPJ ativo no Brasil, possivelmente deverá declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e estar por dentro de como funciona esse processo.


Assim como o IRPF, esse imposto possui regras e prazos que devem ser cumpridos anualmente, a fim de evitar problemas com a Receita Federal.


Todavia, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica tem prazos e modelos de declarações diferentes dos de Pessoa Física.


Para saber mais informações e esclarecer algumas dúvidas, continue acompanhando este artigo.

O que é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)?


Essa é uma dúvida que frequentemente assola a população, em especial os empreendedores, que deixam de ser apenas Pessoa Física e se tornam Pessoa Jurídica (empresa).


Esse imposto é um tributo federal cobrado das empresas. O Brasil possui uma tributação sobre a Renda (diferentemente de alguns países que tributam o consumo). Dessa forma, a medida que a empresa gera lucros, ela deve contribuir com o Imposto de Renda.


O cálculo do valor devido de IRPJ depende do regime tributário da empresa. Empresas optantes pelo Simples Nacional e pelo Lucro Presumido recolhem um percentual sobre o faturamento, de acordo com sua atividade e faturamento. Já os MEIs, Microempreendedores individuais, não contribuem com o IRPJ. E as empresas tributadas pelo Lucro Real, o cálculo é feito com base no resultado final do período.


O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é uma das fontes de receita que mais movimenta o Governo Federal, seja por meio do IRPF ou IRPJ. Ao passo que o cidadão tem o dever de prestar essas contas, o Governo também tem essa mesma obrigação de apresentar as contas e informar o destino deste recurso. O que costuma acontecer é o Governo destinar os rendimentos para as áreas de saúde, educação, Bolsa Família, dentre outros programas criados pelo próprio Governo Federal. A arrecadação federal no ano de 2021 gerou cerca de R$ 1,878 trilhão aos cofres, apontando uma alta de 17,36% em relação ao ano de 2020.




Quais empresas precisam declarar o Imposto de Renda 2022?


Todas!


Todavia, há algumas entidades e profissionais que são dispensados dessa declaração. Veja se é o seu caso:


● Condomínios;


● Órgãos públicos, bem como, fundações públicas;


● Pessoas físicas que realizam serviços sem nenhum vínculo de emprego;


● Pessoa física que trabalha com empreitada de mão de obra, sem contar com auxílio de profissionais especializados;


● Empresas do Simples Nacional, já que realizam uma única declaração para todos os seus tributos;


● Médicos;


● Engenheiros;


● Advogados;


● Templos religiosas e instituições de filantropia;


● Associações culturais, recreativas e culturais.


Conheça os documentos necessários para a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica


Em uma declaração do IR, as empresas devem contar com o balanço patrimonial e a demonstração de resultados. Assim, a organização deve mensalmente enviar esses e alguns outros documentos para a sua contabilidade, pois é a partir disso que a assessoria irá reunir tudo que for necessário.


Nesse sentido, os principais documentos são:


● Notas fiscais;

● Contas;

● Comprovantes de pagamentos;

● Notas de prestação de serviço e, até mesmo, vendas;

● Extratos bancários;

● Comprovantes de movimentações financeiras.



Prazos de recolhimento


Atualmente, o Lucro Real possui duas opções de apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Conheça-os:


● Anual

● Trimestral;



A apuração anual exige o recolhimento mensal através de um lucro estimado por parte da organização. Já a apuração trimestral do IRPJ está relacionada às empresas do Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado. Veja os prazos de recolhimento:


● 1º Trimestre: último dia útil de abril;

● 2º Trimestre: último dia útil de julho;

● 3º Trimestre: último dia útil de outubro;

● 4º Trimestre: último dia útil de janeiro



São muitas opções e muitos detalhes a serem observamos. Por esse motivo, muitas empresas acabam buscando auxílio em assessorias contábeis especializadas.


A boa notícia é que a Novak possui profissionais experientes em IRPJ, que saberão auxiliar exatamente no que você precisa.


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Até breve!




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