• Daniella Novak

Nova tabela de INSS passa a valer a partir de março de 2020

A reforma previdenciária, por meio da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, alterou as alíquotas e a forma de cálculo da contribuição previdenciária. A nova tabela começa a valer neste domingo, dia 01/03/2020.


A partir de 1º de março de 2020, o segurado empregado, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso contribuirão, de forma progressiva, da seguinte forma:

As novas alíquotas serão aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites, e não sobre a remuneração total do empregado como a regra atual.


Confira como ficou o novo cálculo, nos exemplos abaixo:


EXEMPLO 1

Empregado com remuneração mensal de R$ 1.045,00.

Neste caso, será aplicada apenas a alíquota de 7,5%, já que a remuneração do empregado fica dentro da primeira faixa de salário de contribuição da nova tabela (um salário mínimo).


EXEMPLO 2

Empregado com remuneração mensal de R$ 3.800,00.

Neste caso, será aplicada a alíquota de 7,5% até a primeira faixa, mais o resultado da aplicação da alíquota de 9% sobre a diferença entre o limite da segunda faixa (2.089,60) e o da primeira faixa (1.045,00), mais o resultado da aplicação da alíquota de 12% sobre a diferença entre o limite da terceira faixa (3.134,40) e o da segunda faixa (2.089,60) e mais o resultado da aplicação da alíquota de 14% sobre a diferença entre a remuneração mensal (3.800,00) e o da terceira faixa (3.134,40). Conforme demonstração de cálculo:



EXEMPLO 3

Empregado com remuneração mensal de R$ 10.000,00.

Neste caso, será aplicada a alíquota de 7,5% até a primeira faixa, mais o resultado da aplicação da alíquota de 9% sobre a diferença entre o limite da segunda faixa (2.089,60) e o da primeira faixa (1.045,00), mais o resultado da aplicação da alíquota de 12% sobre a diferença entre o limite da terceira faixa (3.134,40) e o da segunda faixa (2.089,60) e mais o resultado da aplicação da alíquota de 14% sobre a diferença entre o limite da quarta faixa (6.101,06) e o da terceira faixa (3.134,40). Conforme demonstração de cálculo:



Percebe-se que o novo limite de contribuição passa a ser R$ 713,10. Ressalta-se que as novas alíquotas e nova forma de cálculo não se aplica para contribuintes individuais e facultativos; micro empreendedor individual.


Segundo o INSS classificam-se como contribuintes individuais – todos aqueles que trabalham por conta própria (de forma autônoma) ou que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. Por exemplo: os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi e de aplicativos, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas e os associados de cooperativas de trabalho. Já os contribuintes facultativos são todas as pessoas com mais de 16 anos que não possuem renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social. Por exemplo: donas de casa, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas são alguns exemplos dessa categoria de contribuintes.

147 visualizações
  • Canal Youtube

Novak S/S Ltda - 02.142.547/0001-57

Rua Veríssimo Marques, 1.089 - Centro - SJP - PR

icone.png