• Suellen de Oliveira Almeida

Já ouviu falar na expressão "supressão de horas extras"?

A supressão de horas extras ocorre quando o empregado realiza habitualmente horas extraordinárias e estas são realizadas por período igual ou superior a um ano, e a empresa decide suprimir, ou reduzir a possibilidade do empregado continuar realizando horas extras.


Então será devido uma indenização ao empregado denominado de supressão de horas extras, conforme disposto na súmula 291 do TST.

SÚMULA Nº 291
A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.

Essa indenização ocorre em razão do profissional deixar de receber os proventos através das horas extras que estão sendo suspensas, ou seja, estão sendo suprimidas pelo empregador.


Como se dá essa indenização?

Conforme a súmula 291 do TST, a supressão de horas extras podem ser caracterizadas de

forma total ou parcial. A supressão total seria a extinção completa da realização das horas

extras. Já a parcial seria a redução do número de horas extras que poderão ser realizadas

durante um certo período.

Para cálculo da indenização da supressão das horas extras será realizado com base na média das horas extras realizadas nos últimos 12 meses , estas serão multiplicado pelo valor da hora atual, e o resultado será multiplicado pelo tempo de prestação de serviço realizando horas extras habitualmente, considerando cada ano de trabalho ou fração igual ou superior a seis meses como ano integral.


Como a empresa pode controlar ou evitar as horas extras?

É importante o empregador estar ciente sobre a supressão de horas extras, tendo este conhecimento pode controlar melhor a jornada de trabalho dos seus empregados, adotando métodos que inibem o desperdício do tempo em atividades que podem ser evitadas ou ajustadas, assim, contribuindo para os processos internos.

Para evitar problemas relacionados a horas extras, a empresa pode adotar um controle de ponto, apenas com esse procedimento é possível prever gastos adicionais referentes à jornada de trabalho dos empregados, com controle ponto também é possível adotar um banco de horas, fazendo com que a empresa tenha um acordo de compensação das horas extras, evitando assim que essas sejam pagas com habitualidade. Outra forma de controle, é o encarregado de cada setor, informar com antecedência sobre a necessidade de realização de horas extraordinárias, essas só podem ser realizadas sob autorização do superior ou RH, pois essas só serão autorizadas após um breve estudo sobre a necessidade da sua realização.


Se tiver dúvidas de como estabelecer regras claras e melhorar o controle de jornada dos seus colaboradores, entre em contato com a Novak, nós podemos te ajudar

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