• Daniella Novak

Como adotar o teletrabalho (home office) neste período de Coronavírus?



Considera-se teletrabalho, também conhecido como Home Office a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.


Esta é uma alternativa importante, com objetivo de evitar aglomeração no ambiente de trabalho, contribuindo assim para auxiliar na prevenção do contágio pelo novo Coronavírus COVID-19. Confira os principais pontos a serem observados na adoção do teletrabalho e ao final preparamos um modelo de termo aditivo ao contrato de trabalho para a adoção temporária do Home Office.



MARCAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Para os empregados em regime de teletrabalho não haverá o controle de jornada. Todavia, não é o mesmo que dizer que o trabalhador não terá um horário de trabalho definido em contrato de trabalho, o que a legislação afastou foi a mera marcação/assinalação da jornada.

COMPARECIMENTO NA SEDE DO EMPREGADOR

O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

CONTRATO DE TRABALHO

A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

ALTERAÇÃO DO REGIME PRESENCIAL PARA O TELETRABALHO

Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, devidamente registrado em aditivo contratual.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.

Base Legal: Art. 75 da CLT; Art. 62, III da CLT. Modelo de Termo de Responsabilidade (Termo aditivo para período de prevenção ao contágio do novo Coronavírus)


* Atenção, todo contrato deve ser revisado por um advogado. Consulte o seu advogado antes de utilizar.


CONTRATO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO – TELETRABALHO TEMPORÁRIO Por este instrumento que entre si fazem a empresa ___________________, inscrita no CNPJ nº ___________________________, com sede na cidade de _______________________, Estado ____, na __________________________________________, bairro __________________, CEP _________________; e

___________________________________, Função: ____________________ portador(a) do RG sob o nº __________________, CPF nº _________________ doravante denominado simplesmente EMPREGADO(a), fica justo e contratado o presente termo aditivo ao contrato de trabalho:


Cláusula 1ª. Por mútuo acordo entre as partes, durante os próximos dias, até nova ordem, altera-se a prestação de serviços do modelo presencial para o regime de teletrabalho conforme previsto nos artigos 75-A até 75-E da CLT, a fim de conter a possível disseminação do coronavírus.


Cláusula 2ª. No período em que viger esse contrato, o(a) EMPREGADO(a) exercerá as atividades conforme contrato de trabalho de sua residência, declarando expressamente que foi lhe fornecido os seguintes equipamentos:

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Cláusula 3ª. O(a) EMPREGADO(a) declara expressamente já possui o equipamento eletrônico necessário assim como internet instalada no local, na velocidade de 10 Mega.


Cláusula 4ª. O contrato de trabalho fica ratificado em todos os seus termos, cláusulas e condições não expressamente alteradas por este documento, que àquele se integra, formando um todo, único e indivisível para todos os efeitos legais. Cláusula 5ª. O horário de trabalho será o mesmo do contrato original, sendo expressamente proibido o labor extraordinário sem prévia autorização da gestão operacional.


Cláusula 6ª. O(a) EMPREGADO(a) fica ciente do regulamento da empresa e das normas de segurança que regulamentam suas atividades e se compromete a cumprí-las sob pena de punição conforme a legislação vigente. Cláusula 7ª. O(a) EMPREGADO(a) declara ter recebido da EMPREGADORA instruções expressas e ostensivas quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho, comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas, conforme termo de responsabilidade assinado.

Parágrafo 1º. Por determinação do Ministério da Saúde, é recomendado que se evite o contato social como idas ao cinema, shoppings, viagens e locais com aglomeração de pessoas.

Parágrafo 2º. A vacina contra a gripe também é recomendada e a Campanha Nacional de Vacinação terá início no dia 23 de março, quando idosos e profissionais de saúde terão prioridade para se vacinarem. A vacina contra a influenza garante proteção para três tipos de vírus (H1N1, H3N2 e Influenza B). Mesmo que a vacina não apresente eficácia contra o coronavírus é uma forma de prevenção para outros vírus, ajudando a reduzir a demanda de pacientes com sintomas respiratórios e acelerarem o diagnóstico para o coronavírus.


E, por estarem de pleno acordo, assinam ambas as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.


_______________________________, _______ de _________________ de 2020



Assinaturas:


EMPRESA EMPREGADO(A)



TESTEMUNHAS:

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NOME: NOME:

CPF: CPF:

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